Termos e Condições de Uso jorinunero.sbs
Estes termos regulam o acesso e utilização do site e serviços disponíveis para Portugal. Leia atentamente para garantir a utilização conforme as regras.
25 de abril de 2026
Utilização dos serviços
Os serviços destinam-se a clientes profissionais e empresas em Portugal. O uso para fins ilícitos, não profissionais ou fraudulentos é estritamente proibido.
Elegibilidade
É necessário ter mais de 18 anos e capacidade jurídica em Portugal para contratar ou solicitar serviços pelo site.
Menores de idade não serão autorizados a contratar serviços.
Responsabilidades dos usuários
Os usuários devem agir com boa-fé ao utilizar o site e fornecer dados verídicos.
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Fornecer apenas informações corretas, completas e atualizadas ao preencher formulários de contacto.
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Agir em conformidade com as legislações portuguesas e europeias aplicáveis.
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Não utilizar canais para envio de conteúdos ilícitos ou mensagens automatizadas.
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Respeitar a privacidade e os direitos de propriedade intelectual dos demais usuários.
Definições
Estas definições servem para facilitar o entendimento deste documento legal.
"Site" refere-se à plataforma digital acessível em jorinunero.sbs e seus subdomínios, fornecida pela nossa organização.
"Usuário" representa qualquer pessoa que acesse, navegue ou envie informações através do site.
"Serviço" abrange comunicação, desenvolvimento de aplicações lógicas, manutenção de código e gestão de dados, conforme apresentado.
"Políticas legais" são os instrumentos contratuais que regem a relação entre o site e os usuários.
Usos proibidos
Não permitimos usos abusivos, fraudulentos ou contrários à lei.
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Divulgar vírus, malware ou conteúdos prejudiciais por meio do site.
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Promover discriminação, ódio, violência, ou divulgar material ilegal de qualquer natureza.
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Utilizar engenharia reversa, tentativas de invasão ou manipulação do sistema.
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Atuar com identidades falsas ou informações forjadas para burlar processos de segurança.
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Realizar qualquer ação que vise sobrecarregar, corromper ou prejudicar o funcionamento do site.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos desenvolvidos, códigos, marcas, logotipos e textos presentes no site pertencem à nossa empresa, salvo indicação contrária em contrato. O uso é estritamente pessoal e não comercial, sem permissão explícita por escrito.
Conteúdo do usuário
Os dados enviados por formulários são processados nos termos especificados na política de privacidade do site.
Direitos sobre conteúdos submetidos
O usuário tem direito de acessar, modificar ou solicitar exclusão dos conteúdos fornecidos, quando permitido por lei.
Privacidade e proteção de dados
Respeitamos o RGPD e garantimos total transparência no processamento dos dados pessoais. As informações coletadas seguem padrão elevado de segurança e integridade das bases.
Consulte a política de privacidadeResolução de controvérsias e foro
Eventuais disputas serão tratadas buscando acordo entre as partes e, se necessário, por via judicial em Portugal.
Isenção de responsabilidade
As informações e soluções apresentadas não constituem aconselhamento profissional ou garantia de resultado final.
Aviso importante
Resultados obtidos podem variar conforme o contexto técnico e necessidades específicas do cliente.
Limitação de responsabilidade
A empresa não se responsabiliza por mal uso dos serviços oferecidos, falhas externas ou indisponibilidade temporária, exceto nos limites da lei.
Indemnização
Usuários concordam em isentar a empresa de responsabilidades por danos decorrentes de descumprimento destes termos.
Arbitragem
Em situações previstas por lei, poderá ser utilizada arbitragem institucional reconhecida em Portugal.
A arbitragem não elimina direitos de defesa previstos em leis portuguesas.
Plataforma ODR Europeia
Usuários residentes na União Europeia podem aceder à plataforma ODR para tentar resolver litígios online decorrentes destes termos.
Acesse plataforma ODR aquiLegislação e foro aplicáveis
A legislação portuguesa rege este contrato e o foro será o da comarca do consumidor.
Encerramento
Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar serviços se identificada violação destes termos pelo usuário.
Alterações
Podemos alterar estes termos para refletir mudanças legais ou técnicas. Notificações ocorrerão pelo site.
Cláusula de separação
Se alguma cláusula destes termos se tornar inválida, as demais continuam em vigor.
Acordo integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso do site e dos serviços.
Canal de contacto e dúvidas
Fale conosco para questões, sugestões ou esclarecimentos adicionais.
Email para contacto: content@jorinunero.sbs
Telefone comercial: +351 255790624
Endereço físico: Avenida 5 de Outubro 10, 1050-056 Lisboa Portugal
Data de entrada em vigor: 25 de abril de 2026
Versão: 4.0